Conference Agenda

Summaries and basic information about congress panels. Please note that the panel identification numbers are provisional and that (pending the publication of the final program) they appear with a dummy date of celebration.

 
Session Overview
Session
S122: O Rural em teoria: conceitos e abordagens para o estudo da Nova História da propriedade
Time:
Friday, 20/Jun/2025

Session Chair: Marcia Maria Menendes Motta;
Session Chair: Marina Monteiro Machado;
Session Chair: Monica Piccolo Almeida Chaves;
ES+PT

Session Abstract

Existe uma história rural no mundo luso? Os trabalhos aqui reunidos pretendem discutir conceitos e abordagens que fundamentam os estudos sobre o meio rural em suas múltiplas dimensões. Para os coordenadores deste simpósio, é legítimo pensar na existência de um campo científico dedicado aos estudos sobre a luta pelo acesso à terra e nas várias leituras das leis agrárias. Há uma história rural a ser recuperada no entrecruzamento entre teoria e empiria, propiciado pela visibilidade alcançada hoje pelos complexos embates envolvendo as comunidades pobres no Brasil e suas reiteradas expulsões.

São bem vindos os trabalhos que discutem os sistemas de uso da terra, as distintas formas de transmissão de patrimônio e de riqueza e também as diversas interpretações sobre a história da ocupação do lugar que fundamentam determinada concepção de direito em detrimento de outrem, dos usos do direito comum, das noções sobre o direito de propriedade.

Para fazer jus à proposta deste simpósio, privilegiaremos os estudos que enfoquem as dimensões do rural, a partir de conceitos como posse,propriedade, patrimônio e riqueza. A nosso ver, os estudos do que poderíamos chamar de uma história rural ou uma nova história agrária apoia-se num vigoroso apelo à pesquisa em fontes sobre o rural, calcada também num aporte teórico renovado. Neste sentido, longe de ser identificado como o tema do atraso, como o lócus e o avesso do moderno, o rural desnuda as estratégias e complexas noções de direitos dos chamados pobres do campo.


Show help for 'Increase or decrease the abstract text size'
Presentations

Propriedade, enfiteuse, arrendamento

Márcia Maria Menendes Motta1, Marina Monteiro Machado2

1Universidade Federal Fluminense, Brasil; 2Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

O objetivo deste trabalho é de deslindar os distintos princípios sobre termos e as concepções sobre a riqueza assentada na propriedade da terra, entre as últimas décadas do século XVIII e nas duas primeiras décadas do século seguinte. Como desdobramento, analisa-se aqui um conceito controverso: a enfiteuse (ou aforamento); objeto de discussão de um jurisconsulto, cujas obras foram as mais lidas pelos advogados do oitocentos: o português Lobão.


As muitas faces da terra: um estudo de caso sobre a Fazenda de Santa Cruz (Rio de Janeiro, Brasil, 1850 - 1930)

Max Fabiano Rodrigues de Oliveira, Henrique Dias Sobral Silva

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil

Nosso objetivo na presente comunicação é discutir o uso das terras da antiga Fazenda Santa Cruz, no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Este latifúndio constituiu-se ainda no período colonial da junção de sesmarias doadas aos padres jesuítas; com a sua expulsão, foi incorporado aos bens da Coroa portuguesa, na independência do Brasil passou à família imperial brasileira. Consolidada a proclamação da república tornou-se patrimônio da União. Tendo em vista a longa duração dessas relações de propriedade, discutiremos o período de 1850 à 1930. Esta opção se justifica pela intensificação do processo de acumulação fundiária entre o final do XIX até o processo de parcelamento das terras na organização da colonização agrícola dirigida pelo Estado Nacional na década de 1930. Nessa reflexão, destacaremos a estrutura fundiária da Fazenda com ênfase em suas terras baixas, especialmente na Freguesia de Bananal, município de Itaguaí. Dialogaremos com a perspectiva da mentalidade possessória que, ao passo que se conservava ao longo dos séculos de existência da Fazenda, criava múltiplas noções sobre a propriedade. Para essa pesquisa, discutiremos com os estudos sobre a nova história agrária, e executaremos o cruzamento de fontes do acervo do Almanak Laemmert com inventários post mortem dos ocupantes dessa região.


Aldeamentos indígenas e Colônias Militares: bases para a agregação do território e para o fundo de fronteira no Brasil Meridional

Paulo Pinheiro Machado

Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

Ao longo do século XIX o Estado brasileiro, dando continuidade ao projeto lusitano de expansão territorial na América do Sul, construiu uma rede de aldeamentos indígenas e de Colônias Militares que tinha como finalidade a estabilização de determinadas balizas de ocupação territorial, geralmente próximas às fronteiras com os países vizinhos, nas Províncias de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul. Esta rede de aldeamentos e Colônias teve importância destacada na abertura e regularização de caminhos e estradas, na construção de fortins e regularização da ocupação demográfica e de instituições de Estado interiorizadas, garantidoras de um fundo de reserva de territórios, estes mais distantes da fronteira internacional, formando um “sertão interno” que foio objeto de apropriação fundiária ao final do século XIX e primeiras décadas do século XX. A presente comunicação analisa a organização e administração destes núcleos fronteiriços em rede e suas funções na regularização das fronteiras e consolidação de um fundo territorial para futura apropriação fundiária.


A influência do direito luso-brasileiro na constituição do quadro foreiro de São Francisco do Sul.- Santa Catarina

Eleide Findlay

Universidade da Região de Joinville- Univille, Brasil

O estudo tem como objetivo discutir como o direito luso-brasileiro contribuiu na formação da propriedade na Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco, atual município de São Francisco do Sul, localizado no nordeste do litoral de Santa Catarina. Nesse sentido, pretende-se analisar as diversas concepções de propriedades presentes na historiografia, e no ordenamento legal. Ao mesmo tempo, confrontar como as formas de acesso à terra presentes na ocupação histórica da localidade. Convêm salientar que o estudo privilegiará o processo de aforamento do patrimônio territorial sob a responsabilidade da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, no período imperial brasileiro, e, principalmente, sua importância na configuração da estrutura fundiária do município. Além disso, destacar o papel da Câmara Municipal na concessão de terras públicas, posto que, em decorrência do ordenamento legal, a mesma detinha jurisdição legal, jurídica, militar, econômica e administrativa, com o poder de conceder terra para moradias e exploração, quer gratuitamente, quer através do 'foro. O aforamento do patrimônio público possibilitou aos homens livres e pobres da localidade o acesso à terra, e ao domínio útil perpétuo de uma propriedade no município de São Francisco do Sul.


Por entre caminhos e quilombos: escravizados, pobres e livres e povos originários na história rural de Mato Grosso (séculos XVIII e XIX)

Maria Celma Borges

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brasil

Para uma análise das roças em Mato Grosso, entre a Colônia e o Império brasileiro, é preciso uma breve incursão na história rural da América portuguesa, ultrapassando o tripé monocultura, trabalho escravo e latifúndio, a fim de entender a importância da produção de alimentos para o abastecimento interno e o papel dos roceiros, pobres e livres, escravizados e indígenas. Por meio de Correspondências Oficiais e de outras fontes referentes ao tema, trabalharemos alguns indícios da presença das roças e dos roceiros, em suas diversas categorias, no Mato Grosso, com ênfase para os caminhos que ligavam o norte e o sul dessa região. As roças dos pobres e livres no percurso das monções dos séculos XVIII e início do XIX, tal como o cultivo dos escravizados nos quilombos do norte de Mato Grosso e as plantações indígenas que abasteciam as incursões sertanistas pelo sul, expostas no relato de “Derrotas” (2010), serão temas enfocados por trazerem vestígios de lugares de produção de alimentos e espaços em que os roceiros atuaram.


Era Vargas, erosão da autoridade tradicional e deslegitimação da propriedade

Marcus Dezemone1,2

1Universidade Federal Fluminense, Brasil; 2Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A historiografia brasileira considera, de um modo geral, que os impactos da legislação trabalhista produzida e divulgada durante a Era Vargas (1930-1945) foram bastante reduzidos no mundo rural brasileiro, sobretudo, quando comparados aos efeitos diante dos trabalhadores urbanos. Em sentido contrário, o trabalho pretende relacionar os resultados não previstos da produção legislativa e de sua divulgação no campo à erosão da autoridade tradicional dos proprietários rurais. Se sustenta que isso contribuiu para as mobilizações ocorridas nas décadas de 1950 e 1960 e para o processo de crítica crescente e ilegitimação da propriedade privada por diversos sujeitos no mundo rural. Para isso, foi analisada a emissão do discurso oficial do governo por meio de leis, comícios, rádios, jornais e revistas, bem como a apropriação realizada por trabalhadores do campo em testemunhos sobre as lutas no período, processos judiciais baseados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cartas enviadas ao presidente Vargas. A partir desses elementos, serão tecidas considerações sobre as relações entre autoridade tradicional e propriedade privada da terra no Brasil de meados do século XX.


Os sertanejos no Território do Contestado: das práticas comunais à luta contra o capital estrangeiro.

Alexandre Assis Tomporoski1, Eloi Giovane Muchalovski2

1Universidade do Contestado, Brazil; 2Universidade Estadual do Centro-oeste do Paraná, Brasil

Esta proposta de comunicação objetiva analisar os costumes - decorrentes das atividades agropastoris - praticados pelos sertanejos da região do Contestado, sul do Brasil, a partir de dois quais emergiram relações de solidariedade e relações conflituosas, aplicadas pelos sertanejos nos embates da Guerra do Contestado (1912 -1916) e na luta contra as imposições do capital estrangeiro em expansão na região. Com este intuito, a análise ampara-se no enfoque da história social inglesa para expor as relações socioculturais, oriundas das práticas comunais regidas pelos costumes sertanejos. O exame minucioso daquela cultura, isto é, do pixirum, da roça cabocla e da criação comunal de animais, assim como os costumes utilizados nas práticas religiosas, representados principalmente pela devoção a São João Maria, o fandango de São Gonçalo e pelas festas religiosas, oferece nova perspectiva sobre as relações solidárias e conflituosas entre os sertanejos. Esse entendimento desvela que, em sua atuação nos desdobramentos do movimento sertanejo do Contestado e em oposição ao avanço do capital estrangeiro, os sertanejos foram pessoas dotadas de uma profunda racionalidade - proveniente de seus costmes - que lutaram por aquilo que consideravam justo e seu por direito.


Transformação na posse da terra no Vale do Rio do Peixe durante a Primeira República (1916-1930).

Cristina Dallanora

Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

Este trabalho faz parte do projeto de pesquisa intitulado Cercamento às avessas: direito e acesso à terra no Vale do Rio do Peixe, em Santa Catarina/Brasil, durante a Primeira República (1916-1930). Busca investigar porque a posse da terra mudou no Vale do Rio do Peixe no início do século XX e como a experiência dos "posseiros" ajuda a compreender essa transformação. Para isso, analisa-se um conflito de terra que envolveu Vivaldino Silveira d’Ávila e a Companhia da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, considerando os documentos judiciais, cartorários e cartográficos. As ações judiciais, mostram as diferentes noções de direito à terra bem como os diferentes tempos de demarcação. As fontes cartoriais possibilitam esquadrinhar o território que estava em processo de cercamento consoante um mercado capitalista de terras que desconsiderava os atributos extra-econômicos usufruídos pelos interesses coletivos. As fontes cartográficas, por sua vez, ajudam a compreender os movimentos de fronteiras constitutivos da transformação da terra em propriedade privada. Por fim, pretende-se refletir sobre a dimensão histórica do conceito de propriedade, considerando a ideia de posse que orientava a ação dos juízes e o seu impacto no apagamento das diferentes formas apossamento na região onde se deflagrou o Movimento Social Rural do Contestado.


Entre Brasil e Alemanha: o caso Kullak e a luta pelo direito à propriedade

Viviani Poyer

Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

Esse trabalho faz parte do projeto de pesquisa intitulado Fronteiras de uma Guerra: imigração, diplomacia e política internacional em meio ao Movimento Social do Contestado 1907-1923. A partir do estudo de casos de colonos europeus, que tiveram suas vidas alteradas em função desse movimento social, ocorrido na região Sul do Brasil, procura-se perceber as estratégias utilizadas para acionar agentes públicos, nacionais ou consulares, objetivando reivindicar indenizações, proteções e ressarcimentos em relação às suas propriedades e suas vidas. Por meio do caso do imigrante/colono alemão Georg Ernest Kullak, é possível perceber a questão da propriedade sob outros termos, uma vez que esse buscou garantir direitos de posse sobre suas terras, a partir de uma leitura bastante particular da legislação brasileira, considerando a dimensão histórica do conceito de propriedade. Este caso ocorrido entre os anos de 1907 e 1909, na região de Jaraguá do Sul no Estado de Santa Catarina-Brasil, aborda um longo processo de pedido de indenização às diferentes empresas responsáveis pela construção de um dos ramais da Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande. Envolveu a justiça estadual e federal, Ministério das Relações Exteriores, meios diplomáticos e políticos da Alemanha e teve grande repercussão na imprensa nacional e internacional.


Os direitos de propriedade e o poder político do Planalto Serrano de Santa Catarina, Brasil, na primeira república

Janaina Neves Maciel

Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

Este artigo pretende discutir as relações entre o cenário agrário do Planalto Serrano de Santa Catarina - Brasil e o cenário político local e estadual na Primeira República. O referido estudo ainda encontra-se em fase inicial de investigação, no entanto alguns apontamentos já podem ser apresentados, como, por exemplo, a influência da família Ramos, detentora de direitos de propriedades fundiária de grandes extensões. Os membros da família Ramos ocuparam importantes cargos políticos por diferentes gerações e em distintas esferas, constata-se que são pelo menos quatro gerações de Ramos no poder político e mais de oito mandatos no comando administrativo do município de Lages, configurando-se em uma destacada oligarquia estadual. O estudo da relação entre latifundiários e o cenário político neste período histórico também precisa se debruçar sobre o coronelismo. Sugere-se que os direitos de propriedade fundiária, principalmente sob grandes extensões, foram decisivos para o acesso à representação do poder político da região estudada.


A Lei de Terras na província de Santa Catarina e a consolidação do Estado imperial brasileiro

Flávia Paula Darossi

Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

A Lei de Terras de 1850 tencionou suplantar antigos costumes de apropriação territorial e padronizar um regime específico de propriedade fundiária no Império do Brasil ao determinar que as terras devolutas fossem adquiridas exclusivamente por compra. A Lei burocratizou os direitos de propriedade mediante a criação de repartições e cargos públicos específicos para sua execução na Corte, províncias, termos e freguesias do Império. Neste trabalho, procuro evidenciar como a política de acesso à terra no Brasil do século XIX esteve diretamente relacionada aos processos de integração e consolidação do Estado imperial brasileiro, relacionando a natureza dos cargos e as atividades dos funcionários responsáveis pela execução da Lei de Terras em Santa Catarina com a discussão sobre a formação e o funcionamento da administração pública, judiciária e da representação política no Segundo Reinado. O poder que os cargos públicos criados ou requisitados pela Lei adquiriam nas esferas provincial e local tomou uma importante dimensão em função do controle dos dispositivos da legislação agrária e criminal, apesar de não haver se ramificado de forma padronizada no Império. A consideração sobre a natureza e o funcionamento destes empregos nas localidades é de imprescindível importância ao estudo da História Agrária do Brasil.


Diferentes concepções de direito e novas relações com a terra no processo de estruturação do MST no Nordeste brasileiro (1985-1990)

Rose Elke Debiasi

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil

Ao longo dos anos de 1980, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) busca nacionalizar-se por meio de uma política de deslocamento de militantes, principalmente da região Sul para o Nordeste brasileiro. Nesse ínterim, a ocupação é definida como principal forma de luta e principal meio para obtenção de terras (MST, 1985). Como todo processo de negociação, a conquista e a manutenção na terra envolve um conjunto de tensões, disputas e contradições. Para Wendy Wolford (2010), apesar de o acesso a terra possuir inúmeras representações, como estabilidade, status social e relativo sentimento de segurança, os sem-terra do Nordeste, na década de 1980, não a compreendiam como um “direito”. Por isso a incredulidade, a desconfiança e o nervosismo diante da proposta do MST de ocupar terra que, tecnicamente, pertencia à outra pessoa. A forma de ver o mundo dos sertanejos entra em choque com noções universalistas de “direitos humanos” e “cidadania”. Dito isso, o objetivo desta comunicação é discutir as transformações operadas na maneira de os sem-terra se relacionarem com a terra, no que diz respeito à ocupação, os usos e as diferentes concepções de direito, a partir da convivência com os militantes sulistas na estruturação do MST no Nordeste brasileiro.


ANÁLISE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E SEUS REFLEXOS NA REALIDADE AGRÁRIA BRASILEIRA

LAILA Garcia MARQUES, Pedro Selvino Neumann, Diego Camelo Moreira, Alisson Vicente Zarnott, Eduardo Miotto Flech, Eduardo Jaehn

Universidade Federal de Santa Maria, Brasil

O Brasil apresenta características peculiares em relação a questão da informação territorial. Um conjunto de aspectos, orientações e processos configuram a condição de inseguridade em relação a qualidade e confiabilidade da informação. Essa conjuntura é materializada também nos sistemas de cadastros rurais, onde se tem uma diversidade de sistemas referentes a uma mesma informação. Cada sistema é implementado de forma individual e se vincula especificamente a um objetivo, uma intencionalidade e uma operacionalização, ou seja, os arranjos institucionais dos sistemas cadastrais rurais atuam de forma unilateral. Diante desse cenário, através de investigação documental, buscou-se compreender como se estabelecem os sistemas de cadastros rurais e quais são os reflexos do arranjo institucional da informação na realidade agrária brasileira. Como um indicativo dos processos que são emergentes ao arranjo institucional da informação territorial, ressalta-se a captura de terras, denominada de Land Grabbing, que vem aumentando de forma significativa nas últimas décadas. Observa-se como fatores que contribuem para o aumento da captura de terras no Brasil: a corrida mundial pela terra; a questão da desterritorialização; o processo de recommoditizaçao (expansão das commodities); os processos de estrangeirização de terras e a recente legislação - lei 13456/2017 - de regularização da ocupação de terras públicas.


Sesmarias na América portuguesa: entre a prática e a literatura jurídica

Carmen Alveal

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O trabalho propõe discutir como os problemas advindos da implementação das sesmarias na América portuguesa era abordado nas várias instâncias do Reino, como o Conselho Ultramarino, mas sobretudo ver como a doutrina, com base a literatura jurídica produzida à época por importantes nome do Direito português. No período moderno, a influência de noções do direito comum, como a prescrição e o justo título, fortaleciam aspectos que compunham a legislação sesmarial. No processo de distribuição das sesmarias, vários foram os problemas enfrentados tanto por sesmeiros quanto por posseiros, havendo várias percepções sobre algumas noções do direito. Enquanto a maioria defendia o princípio do cultivo, alguns já tentavam defender que a carta de sesmaria, como uma prova de titularidade da terra, favorecia os sesmeiros. Nesses embates, os argumentos jurídicos utilizados tentavam buscar sustentação na posse. Portanto, pretende-se analisar como a literatura jurídica abordou os problemas em relação às sesmarias no período moderno.



 
Contact and Legal Notice · Contact Address:
Conference: TRANSRURALHISTORY 2018
Conference Software - ConfTool Pro 2.6.113+TC
© 2001 - 2017 by H. Weinreich, Hamburg, Germany